Com dois meses de atraso, o governo de Pernambuco apresentou nesta segunda-feira (27) as metas estabelecidas para o programa Juntos Pela Segurança. Trata-se de uma política estadual lançada em julho para substituir o Pacto Pela Vida, implementado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014 num acidente aéreo.
Entre as principais metas apresentadas estão a redução, até 2026, de 30% nos números de homicídios, violência contra a mulher, crimes contra o patrimônio e roubo e furto de veículos — a meta do Pacto Pela Vida era de 12%.
O lançamento foi feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB), acompanhada de chefes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
O novo plano de ação foi apresentado na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, num evento realizado 120 dias depois do lançamento do Juntos Pela Segurança.
O governo também anunciou que espera construir 7.950 novas vagas no sistema penitenciário e ter pelo menos 40% dos detentos estudando ou trabalhando, no mesmo período.
A governadora Raquel Lyra disse que o novo plano de segurança "tem como pilar a democracia". Ela também prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei para acabar com as faixas salariais da Polícia Militar.
"Buscamos parceiros técnicos, especialistas. Estamos procurando uma política pública que tenha perenidade. A escuta coletiva, quando a gente lançou não apenas presencialmente, a gente buscou o pilar da integração. Segurança pública se faz junto, unindo as forças e os poderes constituídos para garantir legitimidade", disse.
Também foi enfatizada a importância de "territorializar" o plano de ação, que dividiu o estado em nove regiões, para atender de forma assertiva diferentes demandas por segurança.
Foram utilizados como exemplos os crimes contra a vida, que têm predominância no Agreste, e os crimes contra o patrimônio, que se concentram na capital e na Região Metropolitana.
Raquel Lyra também disse que a construção de novas vagas no sistema penitenciário é uma prioridade, e criticou a necessidade de aplicação do chamado "cômputo em dobro", uma das medidas adotadas para lidar com a superlotação do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
Pela norma - prevista desde 2018, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos visitou o complexo prisional - e que começou a ser aplicada em setembro de 2022 em Pernambuco, o tempo que um apenado passou no presídio do Curado é contado em dobro e descontado da condenação final.
"A gente tem, hoje, R$ 1 bilhão para investimentos. A construção de novas vagas no sistema prisional, muitas dessas obras paradas há mais de 10 anos. Vamos continuar contratando os profissionais que estão em concursos pendentes. Acabar com essa história que um dia na cadeia vale por dois, porque o sistema penitenciário de Pernambuco é caótico", afirmou.
Outras propostas do Juntos Pela Segurança incluem:
Construção de 14 unidades do Corpo de Bombeiros;
Construção de uma nova sede para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri);
Construção de 15 delegacias e reforma de outras 26;
Construção de 12 complexos da Polícia Civil;
Fornecimento de equipamento de proteção e armamento novos a todos os policiais;
Reforma da sede do Instituto de Médico Legal (IML) do Recife;
Conclusão das obras dos complexos de Polícia Científica de Caruaru e Salgueiro;
Implantação de outros seis complexos de Polícia Científica no interior;
Reforma do quartel do comando geral da Polícia Militar no Recife;
Criação de dois novos batalhões da PM em Bezerros e Goiana.
A previsão inicial era que as metas do novo projeto fossem anunciadas no dia 28 de setembro, dois meses depois de o Juntos pela Segurança ter sido lançado oficialmente. Em julho, o programa foi apresentado sem plano de ação ou metas que deveriam ser alcançadas pelos próximos anos.
Um mês depois, em agosto, a então secretária de Defesa Social Carla Patrícia Cunha pediu demissão e foi substituída por Alessandro Carvalho.
O atual secretário já exerceu o mesmo cargo entre entre 2013 e 2016, nas gestões dos ex-governadores João Lyra, pai da governadora Raquel Lyra, e de Paulo Câmara (PSB). Ele também foi secretário executivo de Defesa Social entre 2010 e 2013, no segundo governo de Eduardo Campos.
