Com a aprovação, na última terça-feira (24), da Lei Complementar 201/2023, que determina que os municípios brasileiros recebam repasses da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Estado, Márcia Conrado (PT), reafirmou que os municípios pernambucanos estão enfrentando dificuldades orçamentárias. Desde junho as cidades estão sofrendo com a queda em trono de 30% do FPM, e segundo a prefeita, pelo menos 80% dos municípios do Estado sobrevivem através dessa receita.
"Era previsível que as contas entrassem no vermelho. Além disso, no ano passado foram aprovadas duas leis a 192 e a 194, que também traduziram a taxa do ICMS porque traduziram alíquota de impostos no combustível, energia e telecomunicações. O que acabou resultando em prejuízos nas contas municipais. Nessa semana o presidente Lula sancionou a lei para que houvesse uma reposição desse FPM, mas enquanto o município podemos falar que não resolve todas as nossas pendências, porque gradativamente aumenta a inflação, aumenta o piso de professores e o salário mínimo. Em contrapartida, não temos recursos suficientes para acompanhar todos esses aumentos, mas vai nos tirar sim um pouco do vermelho", explicou Márcia.
De acordo com a presidente da Amupe, neste ano ocorreram quedas drásticas, chegando a quase 30% em setembro.
"isso compromete a saúde financeira de cada município. Em contra partida todas as atribuições ou aumentam ou continuam na mesma quantidade. No ano passado tínhamos menos de 10% das prefeituras no vermelho, hoje temos mais de 57%", explicou.
Márcia também pontou algumas conquistas junto ao governo de Pernambuco, que para ela soma com a conquista da compensação do FPM. Durante o Congresso da Amupe no dia 28 de agosto, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou uma reposição para o transporte escolar.
"Além de fazer uma duplicação no valor, ela duplicou o investimento que é repassado para os municípios. A governadora também pagou, durante essa semana o retroativo. Então, isso nos ajudou bastante na educação. Hoje serão doados ônibus para alguns municípios", disse.
A presidente da Associação Municipalista do Estado revelou que uma ponte de diálogo foi aberta com Raquel Lyra. Segundo ela, além da gestão estadual, o momento é de manter conversas com todos os entes federativos.
"Eu posso me orgulhar de dizer que quando o FPM começou a cair, eu fui procurar o governo federal. Acho que fomos a primeira instituição a conseguir uma reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, e logo em seguida uma reunião como ministro da Casa civil, Ruí Costa, e com ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para mostrar a situação do FPM em nome de toda a Confederação Nacional de Municípios", declarou.
De acordo com a Agência Senado a lei prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de subsídios caudada pela diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente aos combustíveis em 2022. O repasse dos valores inicia neste ano e finaliza em 2025.
A lei complementar diz que as transferências diretas dos valores referentes a 2023 são urgentes. A Constituição determina para os estados o repasse de 25% da arrecadação do ICMS para os municípios.
