No desdobramento do trágico Caso Miguel, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) emitiu uma sentença histórica. O ex-prefeito de Tamandaré, Sergio Hacker Corte Real, e sua esposa, Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões à família do pequeno Miguel, que faleceu após uma queda do 9º andar do luxuoso edifício onde o casal residia, localizado no centro de Recife, Pernambuco.

A decisão judicial determina que esse valor seja pago a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó da criança, como compensação por danos morais. Importante ressaltar que ambas trabalhavam para o casal, mas recebiam seus salários provenientes dos recursos da prefeitura de Tamandaré, de acordo com informações do G1.

Mirtes Renata Santana expressou sua satisfação com a sentença, afirmando: "Essas pessoas só sentem o peso de seus atos quando mexem no bolso deles. Agora, estamos aguardando as próximas etapas". Ela enfatizou que seu principal objetivo é buscar justiça pela morte do filho, acrescentando: "Sei que isso não vai me dar meu filho de volta, mas me dá uma sensação de missão cumprida e de justiça", em entrevista ao G1.

A tragédia que abalou a nação ocorreu em junho de 2020, durante o auge das restrições da pandemia de Covid-19. Sem escola e sem opções para cuidar de seu filho, Mirtes Renata de Souza levou Miguel ao seu local de trabalho. Em um momento de necessidade, ela deixou o menino sob os cuidados de sua empregadora, Sari Corte Real, enquanto levava seu cachorro para um passeio, conforme depoimentos colhidos durante a investigação.

Segundo informações da polícia, enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do edifício diversas vezes. Sari, então, teria apertado o botão para a cobertura e deixado a criança sozinha no elevador. Esses fatos foram registrados pelas câmeras de segurança do prédio.

Ao chegar à cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. Infelizmente, o equipamento não suportou o peso de Miguel, resultando em uma queda de uma altura de 35 metros.

No âmbito criminal, a Justiça de Pernambuco condenou Sari a uma pena de 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Ela foi liberada após o pagamento de fiança e segue recorrendo em liberdade.