Em uma decisão inédita, a Suprema Corte do Colorado decidiu nesta terça-feira (19) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump está inelegível para concorrer no estado, no pleito de 2024, à chefia da Casa Branca. A corte afirma que ele cometeu insurreição.
A decisão, por ora, vale apenas para o Colorado. Mas, se acatada pela Suprema Corte dos EUA, terá potencial para alterar os rumos da eleição do próximo ano, a ser realizada em novembro. Trump se mostra até aqui o principal nome do Partido Republicano para disputar a Presidência contra o democrata Joe Biden, que tentará a reeleição.
A corte acatou o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana o desqualifica por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.
Na ocasião, o Congresso estava reunido para formalizar a vitória de Joe Biden. Trump e seus apoiadores, no entanto, insistiam em teorias comprovadamente falsas de que o pleito tinha sido fraudado e de que, portanto, a vitória do democrata era ilegítima.
A acusação de insurreição é considerada a principal brecha para que Trump, em pré-campanha, seja impedido de concorrer novamente.
Ainda que diversos outros processos pesem contra ele —Trump é, afinal, o primeiro ex-presidente indiciado por um crime na história do país—, os EUA não possuem uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram.
Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes da Suprema Corte local reverteram decisão anterior de uma juíza distrital de Denver.
No mês passado, uma magistrada da capital afirmou que a Seção 3 da 14ª Emenda —que desqualifica as pessoas que se envolveram em insurreições contra a Constituição após terem prestado juramento dizendo que a apoiariam e defenderiam— não se aplicava à Presidência. A redação da emenda, porém, é vaga, e não menciona, explicitamente, a Presidência.
O republicano já confirmou que vai apelar à Suprema Corte dos EUA, no que deve ser um novo teste para a maioria conservadora que ele conseguiu formar na mais alta instância da Justiça americana. Pouco após o anúncio da decisão estadual, sua campanha descreveu a medida do Colorado como uma "falha antidemocrática".
Se a Suprema Corte confirmar a decisão estadual, ele poderá ser desqualificado de forma mais ampla, e a decisão do Colorado também abre precedente para que outras cortes máximas estaduais sigam o mesmo caminho. A medida fica mantida até pelo menos 4 de janeiro de 2024, para dar tempo aos recursos.
O calendário leva em conta o fato de que um dia depois da data, 5 de janeiro, é o prazo legal para que esteja definida a lista de candidatos para as primárias republicanas, marcadas para 5 de março.
O impedimento para que Trump concorra foi apoiado por 4 de 7 juízes. A maioria afirmou, na decisão, "não ter chegado a essa conclusão de maneira leviana". "Estamos conscientes da magnitude e do peso das questões que temos diante de nós, e igualmente conscientes do nosso dever de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento e sem sermos influenciados pela reação do público", escreveram os magistrados.
Eles disseram que Trump não se limitou a "incitar a insurreição" que levou à invasão do Legislativo, onde manifestantes agrediram policiais e depredaram o espaço público. "Mesmo quando a ação estava em pleno andamento, ele continuou a apoiá-la", disse a maioria da corte.
Os juízes mencionaram, entre outras coisas, o fato de que Trump exigiu repetidas vezes que seu vice, Mike Pence —também na função de presidente do Senado à época— se recusasse a cumprir os ritos para confirmar a vitória de Biden. Pence chegou a dizer que concorreria às primárias republicanas do próximo ano, mas em outubro passado deixou a corrida.
A 14ª Emenda, que pesa neste caso contra Trump, foi aprovada em 1868 para proibir que quem "tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião" contra o governo ocupe qualquer cargo civil ou militar em governos federal ou estadual.
Candidatos democratas venceram as últimas quatro disputas pela Casa Branca no Colorado. Trump foi derrotado no estado em 2020 por Joe Biden e em 2016 por Hillary Clinton. No pleito de 2012, Barack Obama venceu Mitt Romney e, em 2008, derrotou John McCain.
Apesar do histórico recente, o Colorado ainda é considerado um estado-pêndulo, em que a inclinação do eleitorado a um dos principais partidos dos EUA não está necessariamente clara, podendo variar a cada votação.
John Roberts, 68 (conservador)
Indicado por George W. Bush em 2005. Ainda que seja considerado conservador, o atual presidente da Corte às vezes atua mais ao centro
Clarence Thomas, 75 (conservador)
Indicado por George Bush em 1991
Samuel Alito, 73 (conservador)
Indicado por George W. Bush em 2006
Neil Gorsuch, 56 (conservador)
Indicado por Donald Trump em 2017
Brett Kavanaugh, 58 (conservador)
Indicado por Trump em 2018
Amy Coney Barrett, 51 (conservadora)
Indicada por Trump em 2020
Sonia Sotomayor, 69 (progressista)
Indicada por Barack Obama em 2009
Elena Kagan, 63 (progressista)
Indicada por Obama em 2010?
Ketanji Brown Jackson, 53 (progressista)
Indicada por Joe Biden em 2022
