A nova versão do Bolsa Família entrou em vigor em junho de 2023 com a lei 14.601 em substituição ao Auxílio Brasil.
O programa de transferência de renda foi criado em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, e se tornou uma marca das gestões petistas no combate à fome, miséria e desigualdade.
O Bolsa Família estabelece um pagamento mínimo de R$ 600 para a família que recebe mensalmente até R$ 218 por pessoa e que esteja no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal).
O valor final pode ter acréscimos de acordo com a composição da família.
Segundo o governo federal, o objetivo é combater a fome, tentar interromper o ciclo de pobreza entre as gerações e ajudar no desenvolvimento e na proteção das famílias em situação de pobreza. Cerca de 20 milhões recebem o benefício em 2023.
É preciso estar cadastrado no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos, e ter renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais. O valor é calculado somando os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.
O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e o auxílio-gás.
A família pode permanecer no programa se a renda familiar por pessoa ficar entre R$ 219 e meio salário mínimo. Neste caso, o beneficiário recebe 50% do valor por, no máximo, 24 meses, na chamada regra de proteção.
Se a média ultrapassar meio salário mínimo, a família deixa o programa. Caso volte a se enquadrar nas exigências, a família terá prioridade por 36 meses para retornar ao Bolsa Família após a data de saída.
O Bolsa Família identifica as pessoas que estão habilitadas para entrar, mas a inclusão não é imediata. Ela depende do orçamento previsto pelo governo federal, da existência de famílias pobres ou em situação de pobreza nas cidades, e de que os municípios atendam algumas exigências.
O primeiro passo, no entanto, é procurar uma unidades de assistência social do município e preencher o CadÚnico. É preciso nomear um responsável pelo endereço da família que vai informar a documentação de todos os demais membros.
O responsável por inscrever a família no Cadastro Único pode consultar o aplicativo Bolsa Família, que pode ser baixado no Play Store (Android) e no App Store (iOS). O desenvolvedor é a Caixa Econômica Federal.
A Caixa disponibilizou um passo a passo para mostrar como baixar e usar o aplicativo. Clique aqui para saber como fazer. No aplicativo, é possível verificar o valor, a data de pagamento, as parcelas sacadas, a sua situação no programa, solicitar o desligamento e ver outras informações.
Os novos beneficiários do Bolsa Família serão comunicados por carta enviada pela Caixa ao endereço que consta no Cadastro Único. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do programa.
A quantia a final a ser paga de Bolsa Família é composta por benefícios complementares, sendo que o valor mínimo por família é de R$ 600. Veja quais outros benefícios é possível receber, além do mínimo:
Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo
Benefício Extraordinário de Transição: É paga a diferença para quem recebia um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho em 2023. Esta quantia não é fixa e será paga até maio de 2025 ou até que o valor do Bolsa Família supere o repasse estabelecido até maio de 2023
Depois disso, o governo inclui os seguintes adicionais:
Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade
Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes
Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias onde há bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta
Portanto, o valor pode superar os R$ 600, dependendo da composição da família. Veja abaixo os exemplos:
1 - FAMÍLIA COM CINCO MEMBROS
Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos. Serão pagos:
Valor por família: R$ 710
Mãe grávida: R$ 50
Filho de oito anos: R$ 50
Filho de cinco anos: R$ 150
Filho de dois anos: R$ 150
Total: R$ 1.110
2 - FAMÍLIA COM QUATRO MEMBROS
Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos. Serão pagos:
Valor por família: R$ 600
Filho de 11 anos: R$ 50
Filho de quatro anos: R$ 150
Filho de três anos: R$ 150
Total: R$ 950
3 - FAMÍLIA COM DOIS MEMBROS
Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos. Serão pagos:
Valor por família: R$ 600
Mãe grávida: R$ 50
Filho de dois anos: R$ 150
Total: R$ 800
É preciso cumprir algumas condições para receber os adicionais previstos para o Bolsa Família:
Realização do acompanhamento pré-natal
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação
Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos, e de 75% para quem tem entre seis e 18 anos incompletos e que não tenham concluído a educação básica
Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Bolsa Família
Os inscritos no programa recebem um cartão do Bolsa Família no endereço que está no Cadastro Único. Se o beneficiário tiver um cartão antigo, ele também pode ser usado. O Cartão do Cidadão, da Caixa Econômica Federal, também é válido para fazer a retirada do dinheiro por mês.
O valor do benefício deve ser retirado em até 120 dias e pode ser sacado nas agências bancárias, lotéricas, nos caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui. Para quem recebe pelo Caixa Tem não há mudanças. É preciso apresentar um documento oficial com foto para fazer o saque, além de gerar o código no app do Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer compras online e presenciais onde aceitar a poupança social digital da Caixa, além de realizar transferência e pagamentos por Pix.
A data de recebimento do Bolsa Família segue a ordem de 1 a zero com base no último dígito do NIS (Número de Identificação Social) do responsável pelo cadastro no CadÚnico.
Todos os meses, os valores serão disponibilizados para saque ou crédito em conta bancária nos últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é dezembro, quando os pagamentos ocorrem até o último dia útil antes do Natal.
