A Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) proibiu nesta quarta-feira (19) a importação da flor, e qualquer outra parte da planta, da maconha para fins medicinais.
Entre as justificativas, a agência afirma que não há evidência científica que comprove a segurança da planta e que há um alto potencial de desvio do produto para fins ilícitos.
Entenda, a seguir, a proibição e suas implicações.
Não. O uso de medicamentos à base de cânabis medicinal não foi alterado. A agência proibiu a importação da cânabis em formato de flor ou de qualquer outra parte da planta, porém medicamentos à base de cânabis podem ser liberados nos outros formato disponíveis, como óleo, extrato e comestível, em caráter excepcional.
Em nota, a Anvisa afirma que apenas a Cannabis in natura, parte ou flores não estão permitidas. "Demais apresentações continuam podendo ser importadas para uso pessoal."
O mercado de produtos à base de cânabis medicinal deu um salto desde 2015, quando teve início o processo de regulamentação da importação. Em 2022, foram 80.258 autorizações concedidas para a importação de produtos com a substância. No ano anterior, foram 40.165.
Especialistas apontam que as flores da maconha industrializada têm alto teor de CBD, mas baixa quantidade de THC, princípio ativo da erva que dá o "barato" buscado por usuários recreativos.
Reportagem da Folha, publicada em julho deste ano, mostrou que um mercado paralelo de "maconha legalizada" para uso recreativo vinha se desenvolvendo no país.
A prática se dá por meio de uma brecha na norma da Anvisa, que vinha liberando a importação de flores de maconha para fins medicinais. A RDC 660 falava na permissão de importação de produtos industrializados à base de cânabis sem especificar quais seriam.
